Juiz Humberto José Marçal e a promotora Michelle Roberta Souto falam sobre práticas vedadas no dia da votação
Aproximadamente cem candidatos de Itamaraju aos cargos de vereador e prefeito participaram nesta quarta-feira, 3 de outubro, de uma reunião com o Juiz Eleitoral da 172ª Zona, Humberto José Marçal e promotora Michelle Roberta Souto, além das analistas judiciárias Valdenizia Souza Santos, Chefe do Cartório Eleitoral, e Marcella Maria Branco Grizze. A reunião aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, na Praça da Independência. De acordo com o Juiz Marçal, reuniões como aquela estavam sendo realizadas em todas as Zonas Eleitorais do estado por orientação da Presidenta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, TRE-BA, Desembargadora Sara Silva de Brito, objetivando, mais uma vez, esclarecer e prevenir os candidatos com relação às condutas vedadas no dia da eleição.
Entre os assuntos abordados estavam principalmente o transporte dos eleitores, que é proibido aos candidatos ou a pessoas a serviço deste, e, a boca de urna. Sobre o transporte, o magistrado anunciou que cerca de 30 ônibus estarão autorizados a transportar gratuitamente os eleitores durante o dia das eleições. “Se vamos ter em Itamaraju o transporte gratuito do eleitor então não justifica candidato querer levá-lo para esta ou aquela Seção. Se for flagrado fazendo isso será detido”, esclareceu, acrescentando que transportar eleitor no dia das eleições é crime e pode render ao responsável pena de reclusão de 4 a 6 anos. No transporte gratuito serão utilizados os ônibus da Viação Itamaraju, Expresso Nacional, Empresa Brasileiro, Viação Eunapolitana e Viação Botelho, atuando na sede e no interior do município. Os itinerários seguidos serão os mesmos que já são explorados pelas empresas de transporte e pelo transporte escolar, além disso, uma perua Kombi será disponibilizada pela Justiça Eleitoral para transportar os portadores de necessidades especiais.
Quanto à ‘boca de urna’, o magistrado esclareceu que independente da proximidade do local de votação, fazer campanha eleitoral e pedir voto no dia da eleição é proibido, por isso, a distribuição de santinhos, praguinhas, folhetos, ou coisas desse tipo em qualquer local, inclusive nas residências dos candidatos, não será tolerado.
De acordo com a promotora Michelle Souto, até a velha prática de espalhar santinhos pelo chão nas proximidades dos locais de votação e em lugares públicos também configura boca de urna e será combatida com os rigores da lei. “Teremos policiais fazendo rondas na noite de sábado para domingo e se alguém for encontrado com santinhos fazendo ações desse tipo será punido com veemência, vai ser preso e pagará multa de até R$ 15 mil”, alertou. Doutora Michelle ainda esclareceu que as placas, mine doors e até as plotagens em veículos só serão permitidos até às 22 horas do dia 6 de outubro, depois disso não serão tolerados. “Quem quiser fazer uso particular do seu veículo no dia da eleição terá que retirar a plotagem, ou senão vai ter que manter o carro na garagem porque se nós percebermos veículos plotados transitando no dia da eleição, esses veículos serão apreendidos”, enfatiza.
Durante a reunião foi denunciada por alguns candidatos a prática de se contratar pessoas para boca de urna objetivando garantir os votos desses contratados. Para o juiz Marçal isso é abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com os candidatos denunciantes, na eleição passada um determinado candidato a vereador contratou 600 pessoas para fazer boca de urna e ofereceu a estas R$ 100, sendo R$ 30 na hora e R$ 70 condicionais à sua eleição.
“Em Itamaraju, as pessoas que forem flagradas em ato de desobediência à lei eleitoral, praticando “boca de urna” ou transportando eleitor, serão detidas e encaminhadas para o Ginásio de Esportes”, enfatizou Marçal.
A apuração das eleições se dará no Cartório Eleitoral da 172ª Zona com os resultados parciais sendo reproduzidos para a imprensa em uma TV. Da máquina instalada no Cartório os quantitativos serão processados e enviados para a sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador.
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